As regras da boa viagem.

Regras do patinete elétrico em 2026: CNH, idade, velocidade e capacete

Segundo a JET, o patinete elétrico não precisa de habilitação (CNH). A Resolução CONTRAN nº 996/2023, em vigor desde 3 de julho de 2023, dispensa registro, licenciamento e placa para o patinete elétrico autopropelido. No patinete elétrico JET, só maiores de 18 anos podem andar. Onde e a que velocidade andar depende da cidade e do órgão responsável pela via.

Fonte: Resolução CONTRAN nº 996/2023, publicada no Diário Oficial da União em 22 de junho de 2023, regras de uso da JET e Manual de Condução Defensiva JET BR.

Patinete elétrico precisa de habilitação?

Não. Para a JET, o patinete elétrico não precisa de habilitação. O texto da Resolução CONTRAN nº 996/2023 não menciona CNH. Pelo art. 12, o autopropelido não está sujeito a registro, licenciamento nem emplacamento, como prevê o art. 134-A do Código de Trânsito.

A resolução foi publicada no Diário Oficial da União em 22 de junho de 2023. Ela está em vigor desde 3 de julho de 2023 e revogou as Resoluções nº 934/2022 e nº 947/2022. Viu outra data de início em algum site? Vale a data do texto oficial. Até novembro de 2026, a resolução segue sem alterações.

E no cadastro do app? A política de privacidade do Go JET não lista foto da CNH nem selfie de verificação entre os dados tratados.

Quem define se o patinete elétrico precisa de habilitação, placa ou capacete? A tabela separa o que vem da norma federal, da prefeitura e da JET.

Deslize para comparar as colunas.

Patinete elétrico precisa de habilitação?
Regra O que vale Quem define
CNH Não é exigida A JET informa; a resolução não menciona CNH
Placa, registro e licenciamento Dispensados Resolução CONTRAN nº 996/2023, art. 12
Campainha, luzes e indicador ou limitador de velocidade Obrigatórios Resolução CONTRAN nº 996/2023, art. 3
Onde andar Só nas áreas autorizadas Órgão responsável pela via, arts. 9 e 10
Idade mínima 18 anos no patinete JET JET; também algumas prefeituras
Velocidade Até 20 km/h no patinete JET Sistema da JET; a cidade pode exigir menos
Capacete Recomendado; obrigatório em Balneário Camboriú JET recomenda; a resolução obriga só no ciclomotor
Uma pessoa por patinete Dupla proibida Regras da JET

As regras da JET valem para quem aluga pelo app Go JET. A norma federal vale para qualquer patinete autopropelido.

O que é um equipamento autopropelido?

Equipamento autopropelido é a categoria da Resolução CONTRAN nº 996/2023 em que se encaixa o patinete elétrico. O art. 2, inciso II, define a categoria por limites técnicos.

O que é um equipamento autopropelido?
Parâmetro Limite do autopropelido
Rodas Uma ou mais
Potência do motor Até 1.000 W
Velocidade máxima de fábrica Até 32 km/h
Largura Até 70 cm
Distância entre eixos Até 130 cm

O art. 3 exige três itens: indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna. A sinalização vai na frente, atrás e nas laterais. No lugar do velocímetro, vale um aviso sonoro ou um app no celular que mostre a velocidade.

Fora desses limites, o veículo deixa de ser autopropelido. O ciclomotor é outra categoria da mesma resolução, com regras próprias. Para ele, o capacete é obrigatório.

Qual a idade mínima para andar de patinete elétrico?

Na JET, a idade mínima é 18 anos. Pelas regras da JET, menor de 18 anos não pode usar o serviço, nem com autorização dos responsáveis. Pelos termos do Go JET, se um menor usar o patinete, a conta pode ser excluída.

A regra dos 18 anos é da JET e de algumas prefeituras. Em São Paulo, segundo o FAQ da prefeitura, a idade mínima também é 18 anos. Em Belo Horizonte, segundo a prefeitura em março de 2026, vale a mesma idade. Em Salvador, segundo a Semob, menores de 18 anos não podem usar o patinete desde 4 de julho de 2025. Em Belém, as regras divulgadas pela prefeitura em agosto de 2025 também vetam menores de 18 anos, segundo o Diário do Pará.

A idade da cidade e a do serviço podem ser diferentes. Em Balneário Camboriú, o Decreto nº 12.547/2025 fixa 16 anos para conduzir patinete. No serviço compartilhado, o termo de permissão da cidade exige cadastro a partir de 18 anos.

O cadastro é feito pelo número de celular no app Go JET. Veja como funciona a JET do cadastro ao fim da corrida.

Qual a velocidade máxima permitida?

Depende de onde você anda. Pela Resolução CONTRAN nº 996/2023, o órgão responsável pela via pode autorizar o patinete em áreas de pedestres a até 6 km/h. Nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, vale a velocidade que esse órgão definir. Em Brasília, segundo a Agência Brasília em julho de 2025, o credenciamento fixou 20 km/h nas ciclovias e ciclofaixas e 6 km/h nas calçadas e praças. Nas ruas, a norma prevê vias com limite de até 40 km/h.

O patinete JET anda a até 20 km/h, limite definido pelo sistema da JET. A norma aceita até 32 km/h de fábrica no autopropelido. A tabela compara a norma federal com a regra geral da JET.

Deslize para comparar as colunas.

Qual a velocidade máxima permitida?
Lugar Norma federal Patinete JET
Área de pedestres Até 6 km/h, se o órgão da via autorizar Até 6 km/h, onde for permitido
Ciclovia, ciclofaixa e ciclorrota Limite definido pelo órgão da via Até 20 km/h
Rua Vias com limite de até 40 km/h, se o órgão da via autorizar Até 20 km/h

Em algumas cidades, o limite é menor para quem está começando. Em São Paulo, segundo a prefeitura, as 10 primeiras corridas ficam limitadas a 15 km/h. Em Belo Horizonte, a velocidade é menor nas 10 primeiras corridas, e a prefeitura cita 12 e 15 km/h.

O limite para novos usuários é uma exigência das prefeituras às empresas. Para os demais usuários, vale o limite de 20 km/h do sistema JET.

Segundo o Manual de Condução Defensiva da JET, a JET configura três limites no app.

Qual a velocidade máxima permitida?
Limite Nome no Manual da JET
20 km/h Limite operacional geral, conforme a configuração no app
14 km/h Zona de atenção ou área restrita
6 km/h Área de pedestre, somente quando autorizada

Vale sempre o menor limite entre o app, a sinalização, a regra da cidade e a infraestrutura usada. A JET também pode reduzir a velocidade automaticamente por localização, conforme a área, o risco local, o horário, o fluxo de pedestres ou uma determinação da prefeitura.

Precisa usar capacete?

Não, a norma federal não obriga o capacete no patinete autopropelido. Pela Resolução CONTRAN nº 996/2023, o capacete é obrigatório só no ciclomotor. A JET recomenda o uso do capacete.

Em São Paulo, o FAQ da prefeitura diz que o capacete não é obrigatório, mas é recomendado. Em Balneário Camboriú, a regra municipal vai além da norma federal. O Decreto nº 12.547/2025 exige pelo menos capacete de ciclismo para quem conduz patinete elétrico.

À noite, a JET recomenda também um item refletivo. Em caso de acidente, veja o que cobre o seguro do patinete JET. Outros cuidados estão no guia de como andar com segurança. Com chuva, veja o que a JET orienta para andar de patinete na chuva.

Pode andar em duas pessoas?

Não. As regras da JET proíbem andar em dupla: cada patinete leva uma pessoa só. Em São Paulo, a prefeitura também proíbe passageiros, animais e cargas acima de 5 kg. No Recife, segundo o Diario de Pernambuco de 6 de abril de 2026, as regras da prefeitura preveem uso individual.

A JET já puniu a dupla na conta. Em 2 de agosto de 2026, a Semob, a GCM e a JET fizeram uma fiscalização conjunta em Salvador. Segundo o Correio, a JET suspendeu por 15 dias as contas de adultos que andavam em dupla. Na reincidência, o bloqueio passa a ser definitivo.

Vai em grupo? Segundo a descrição do app nas lojas, uma conta do Go JET aluga até 5 patinetes. Já os termos do Go JET proíbem que outra pessoa use o patinete alugado na sua conta. Confira no app Go JET antes de alugar para alguém.

As regras da JET proíbem ainda andar depois de beber, sob efeito de drogas ou com sono. Os termos do Go JET vetam circular na contramão e usar o patinete para entregas ou transporte pago de pessoas.

As regras mudam por cidade?

Sim. Pelo art. 9 da Resolução CONTRAN nº 996/2023, quem decide onde o patinete circula é o órgão responsável pela via. Pelo art. 10, esse órgão pode definir outra velocidade e outras vias com base em estudos técnicos.

A tabela resume as regras de cinco cidades e o nível de verificação de cada fonte.

Deslize para comparar as colunas.

As regras mudam por cidade?
Cidade Regras principais Fonte e verificação
São Paulo Calçada proibida; até 20 km/h; 15 km/h nas 10 primeiras corridas; 18 anos; sem passageiro; retirada e devolução só em estações FAQ da prefeitura: fonte oficial; texto do decreto não consultado
Belo Horizonte Calçadas, praças e parques até 6 km/h; ciclovias e ciclofaixas até 20 km/h; 18 anos; patinete só em estações aprovadas pela BHTRANS e pela Sumob e indicadas no app Prefeitura e Sumob, 2026: fonte oficial
Campinas Ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas até 20 km/h, com a calçada ao lado proibida; calçada partilhada até 6 km/h; sem estrutura cicloviária, calçada até 6 km/h Documento de regras da JET, de 20 de fevereiro de 2025, e notícia da prefeitura
Salvador 18 anos; calçada até 6 km/h, só onde não há infraestrutura cicloviária; sem passageiro Semob sobre o Decreto nº 40.301/2025, julho de 2025: fonte oficial; texto do decreto não consultado
Recife 20 km/h no período de testes; áreas de pedestres até 6 km/h; uso individual; estacionar só nas áreas do app, com foto Diario de Pernambuco, 6 de abril de 2026: imprensa

Estações e limite para novos usuários não vêm da norma federal: são exigências das prefeituras às empresas. Por isso, o patinete JET segue as regras da prefeitura de cada cidade.

Pelos termos do Go JET, quem aluga se compromete a seguir o Código de Trânsito e as regras municipais. As áreas permitidas aparecem no app Go JET. O Manual da JET proíbe circular em vias de trânsito rápido, em rodovias sem infraestrutura própria, em áreas bloqueadas no app e em locais proibidos pela sinalização ou pela prefeitura. Antes da primeira corrida, veja as regras da sua cidade.

A calçada é o ponto que mais muda entre as cidades da tabela. Veja quando o patinete pode andar na calçada e na ciclovia.

Dá multa andar de patinete errado?

Sim. O art. 19 da Resolução CONTRAN nº 996/2023 liga as infrações do patinete às penalidades do Código de Trânsito Brasileiro. Essa é a lei de trânsito do país, a Lei nº 9.503/1997. Andar em local não permitido pelo órgão responsável pela via é infração do art. 187, inciso I. Andar em calçada, passeio ou ciclovia sem autorização é infração do art. 193, gravíssima.

Em São Paulo, segundo o g1, a CET e a Guarda Civil Metropolitana multam desde 13 de outubro de 2026. A multa é de R$ 130, no CPF do infrator, para usuários de bicicleta, bicicleta elétrica e patinete. Andar na calçada e passar de 20 km/h na ciclovia estão entre as condutas citadas pelo g1.

Veja os detalhes das multas em São Paulo desde 13 de outubro de 2026.

A JET também aplica sanções no app. Segundo o FAQ da JET, deixar o patinete na zona vermelha pode bloquear a conta. Antes de estacionar, confira a cor da zona no mapa do app Go JET.

Já conhece as regras?

Estas informações são gerais. Se a regra da sua cidade for diferente, vale a regra da prefeitura.

Perguntas frequentes

Patinete elétrico precisa de placa ou registro?

Não. Pelo art. 12 da Resolução CONTRAN nº 996/2023, o patinete elétrico autopropelido não está sujeito a registro, licenciamento nem emplacamento. A dispensa vale para o equipamento dentro dos limites da norma, como motor de até 1.000 W e velocidade de fábrica de até 32 km/h.

Quais são as regras novas para patinete em 2026?

A norma federal não mudou: a Resolução CONTRAN nº 996/2023 está em vigor desde 3 de julho de 2023, sem alterações até novembro de 2026. Em 2026, houve novidades em algumas cidades. Em São Paulo, segundo o g1, a multa de R$ 130 no CPF do infrator começou em 13 de outubro de 2026.

Patinete elétrico é ciclomotor?

Não, se ficar dentro dos limites do autopropelido da Resolução CONTRAN nº 996/2023: motor de até 1.000 W, até 32 km/h de fábrica, até 70 cm de largura e até 130 cm entre eixos. O ciclomotor é outra categoria, com regras próprias, e nele o capacete é obrigatório.

Quem fiscaliza as regras do patinete elétrico?

Depende da cidade. Em São Paulo, segundo o g1, a CET e a Guarda Civil Metropolitana multam desde 13 de outubro de 2026. Em Salvador, a Semob, a GCM e a JET fizeram uma fiscalização conjunta em 2 de agosto de 2026, e a JET bloqueou contas de infratores, segundo o Correio.

Seu próximo caminho,
de JET.

Encontre um patinete e confira a área de uso no app.